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Primeiros seis meses da Nova Lei da Laqueadura e Vasectomia garante avanços

Neste 5 de setembro, a nova Lei da Laqueadura e Vasectomia completa seis meses de implantação com evolução no número de procedimentos realizados e garantia do cumprimento do novo regulamento no Estado. O aumento chegou a 58% no número de laqueaduras e a 83% nas vasectomias entre janeiro e agosto deste ano.

Foram realizadas 213 laqueaduras no Estado em janeiro desde ano, número que foi ampliado gradativamente e chegou a 338 em agosto. Esse crescimento também ocorreu nas vasectomias, em janeiro 284 homens passaram pelo procedimento, já em agosto foram 520.

O avanço foi possível devido à modificação das exigências para a realização dos procedimentos no âmbito do planejamento familiar. Uma das principais alterações é que não é mais necessário o aval do cônjuge para a sua realização. Além disso, a idade mínima exigida para que se possa submeter a uma laqueadura foi reduzida de 25 para 21 anos e não há limite de idade para mulheres que já tenham ao menos dois filhos.

A Lei também prevê que a laqueadura possa ocorrer no momento seguinte à cesárea, evitando que a mulher passe por duas cirurgias. Para a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, autora da Lei enquanto deputada, os números demonstram que havia uma população que, mesmo com o desejo de realizar o procedimento, se via impedida. “Temos agora um serviço que está mais próximo das mulheres em condições econômicas menos favorecidas. Muitas já tinham essa vontade, mas sabiam que não podiam devido à idade ou ao constrangimento de precisar de autorização reconhecida legalmente pelo companheiro”, explica.

Na comparação entre o período de janeiro a agosto de 2022 e 2023, o aumento também é perceptível. Em 2022 foram 980 laqueaduras, já em 2023 foram 1.429. Nas vasectomias, o aumento foi de 2.359 para 3.422.

Laqueadura

Também conhecida por ligadura de trompas, a laqueadura é um processo cirúrgico feito com objetivo contraceptivo, que impede que a mulher engravide. O procedimento dura entre 40 minutos e uma hora. Também pode ser recomendada nos casos em que uma gravidez coloca a pessoa em risco.

Vasectomia

A vasectomia é uma pequena cirurgia feita com anestesia local que impede o transporte do espermatozoide. O procedimento leva de 15 a 20 minutos e não precisa de internação. Após a cirurgia, é necessário utilizar outro método contraceptivo durante, pelo menos, 90 dias.

Faixa etária laqueadura 2023:

21 – 30 anos (407)
31 – 40 anos (474)
41 anos ou + (91)

Conheça o texto completo da Lei 14.443 de 2022.

Fonte ASCON
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