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Veto à desoneração: Governo promete nova proposta, mas incerteza paira sobre empregos e economia

O presidente Lula, do PT, surpreendeu empresários e parlamentares ao vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, a medida terá validade apenas até o dia 31 de dezembro, causando incômodo e preocupação entre os envolvidos.

 

O veto presidencial à proposta de desoneração da folha de pagamento gerou intensas reações no cenário político e econômico brasileiro. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não prosseguir com a medida que visava estender a desoneração até 2027 para 17 setores importantes da economia. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União, provocou uma série de reações mistas em diversos grupos da sociedade.

 

A decisão de veto presidencial gerou desapontamento e preocupação entre parlamentares, líderes empresariais e sindicatos. O projeto, que tinha amplo apoio no Congresso, visava estender a desoneração como uma medida vital para preservar a competitividade e o emprego nos setores-chave da economia. A oposição e diversos agentes econômicos argumentam que manter a desoneração até 2027 é crucial para a saúde financeira dos setores com maior número de empregos.

 

Tanto o setor empresarial quanto as centrais sindicais se posicionaram a favor da sanção da proposta, enfatizando que a desoneração da folha de pagamento é essencial para a sustentabilidade e crescimento do mercado de trabalho. Eles ressaltam o potencial impacto positivo sobre milhões de empregos e alertam que o veto pode aumentar os custos operacionais das empresas, resultando na redução da capacidade de contratação e manutenção de empregos.

 

As entidades empresariais expressaram preocupação com o veto, alertando que isso poderia levar ao aumento do custo da folha de pagamento e colocar em risco cerca de 6 milhões de empregos. Eles destacaram que essa situação poderia prejudicar a recuperação econômica do país, especialmente em um momento delicado de reestruturação pós-pandemia.

 

O senador Efraim Filho está liderando um movimento político para derrubar o veto presidencial. Ele destaca o apoio bipartidário, além do respaldo de empresários e trabalhadores, argumentando que a desoneração beneficiaria toda a economia.

 

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo planeja apresentar uma nova proposta para substituir a desoneração até o final do ano. O veto ocorreu devido à inconstitucionalidade e contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal da proposta aprovada pelo Congresso. Haddad ressaltou que a nova proposta será enviada após a conclusão da votação da Reforma Tributária e enfatizou a importância de finalizar as discussões legislativas em andamento, incluindo o fim da subvenção ao ICMS.

 

Entenda o que é a desoneração em folha:

 

A desoneração da folha de pagamento é uma medida temporária que foi introduzida há 12 anos, em 2011. Essa medida substitui a contribuição previdenciária patronal (CPP), que era de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas variáveis de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

 

A desoneração da folha de pagamento é uma medida que substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) pelo pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Essa mudança ocorre em 17 setores da economia, que incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados e transporte metroferroviário de passageiros e rodoviário. Esses setores são beneficiados com alíquotas reduzidas sobre a receita bruta para financiar a Seguridade Social.

 

A desoneração da folha de pagamento tem como principal objetivo a redução dos encargos trabalhistas nos setores beneficiados, visando estimular a contratação de pessoas.

 

O projeto de lei 334/2023, proposto pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB), buscava prorrogar a desoneração até 2027, argumentando que todos os envolvidos seriam beneficiados com essa medida. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente o projeto, e essa decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira.

 

O veto do presidente Lula à prorrogação da desoneração da folha de pagamento causou incômodo nos setores contemplados. A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) expressou sua insatisfação, afirmando que o veto vai contra o melhor programa social, que é a geração de empregos, e dificulta a competitividade do setor industrial, impactando negativamente a estabilidade dos preços.

 

A decisão de veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi recebida com preocupação pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). A entidade afirma que compreende que a desoneração está diretamente relacionada à capacidade de investimento e ao crescimento econômico, com impacto em todos os setores produtivos, inclusive aqueles que não são diretamente beneficiados pela medida. Em nota, a CNDL expressa sua preocupação com os possíveis efeitos negativos dessa decisão.

 

 

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