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TSE absolve Moro em decisão unânime e mantém mandato do senador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico durante a pré-campanha nas eleições de 2022.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator da ação, Floriano de Azevedo Marques. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná também rejeitou a cassação do mandato do senador.

 

O relator apontou brechas na Lei Eleitoral e na jurisprudência do TSE sobre a pré-campanha eleitoral e os gastos nessa fase. Moro foi considerado “vacilante” em sua candidatura e alguns de seus gastos foram classificados como “censuráveis”. No entanto, não foi observada conduta passível de cassação. Durante a pré-campanha, Moro gastou 17,47% do teto da campanha, o que equivale a R$ 777 mil.

 

O relator defendeu a necessidade de parâmetros mais claros sobre os gastos de pré-campanha pela legislação eleitoral. Ele também destacou que candidatos que precisam de segurança e carros blindados não têm vantagem, mas sim necessidade devido a ameaças recebidas.

 

O senador era acusado de abuso de poder econômico pelo PT e pelo PL. As alegações eram de que Moro se declarou pré-candidato à Presidência antes da campanha oficial, teve gastos acima do permitido para disputar uma vaga ao Senado e levou vantagens sobre seus concorrentes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a absolvição do ex-juiz antes do julgamento.

 

O Ministério Público Eleitoral também defendeu a absolvição de Moro, afirmando que não houve desvio de recursos, omissão ou simulação de candidatura.

O julgamento teve início menos de três semanas antes da saída do ministro Alexandre de Moraes da corte, e a decisão do TSE representa um desfecho importante para o caso. Com a rejeição dos recursos, o senador Sergio Moro segue no cargo, mas a polêmica em torno de sua conduta durante as eleições de 2022 continua a gerar debates e discussões no cenário político nacional.

Fonte: Jovem Pam

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