Primeiros números foram divulgados nesta quarta-feira, 30, durante assembleia-geral da Fecam

O Governo do Estado repassou R$ 55,9 milhões para 38 municípios catarinenses por meio do recém-lançado modelo de Transferência Especial Voluntária (TEV), concretizando os acordos do governador Jorginho Mello com os prefeitos durante o Programa SC Levada a Sério + Perto de Você. Os primeiros números mostram ainda que o Poder Executivo realizou 63 TEVs entre os dias 18 e 30 de agosto.

“Estamos garantindo que os recursos cheguem rapidamente à maioria dos municípios do estado. Transformando compromissos em ações concretas, vamos impulsionar obras e outros investimentos que fazem a diferença na vida dos catarinenses. A TEV é o reflexo do nosso comprometimento em promover o desenvolvimento em todas as regiões de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.

Para detalhar o cronograma de transferências de recursos para as administrações municipais e também tirar dúvidas sobre as normas impostas pela legislação aprovada no início de agosto regulamentando a TEV, o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto, participou de assembleia-geral da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) realizada nesta quarta-feira, 30, em Florianópolis.

“A nova sistemática simplifica o processo de transferências, fortalece os mecanismos de controle e dá mais segurança jurídica para o Estado e aos municípios. Iniciamos a programação de repasses com alguns testes, que garantiram o êxito das operações. Agora passamos a dar sequência ao fluxo de pagamentos, com previsão de contemplar a maior parte das prefeituras dentro de poucos dias”, explica Soratto. O assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda, Gustavo Schlemper, prestou esclarecimentos durante a agenda na Fecam.

Encerrados os testes das funcionalidades do módulo usado no pagamento das TEVs e concluídos os ajustes para garantir total transparência ao processo, a meta da Secretaria de Estado da Fazenda é estabelecer um fluxo de pagamentos mais efetivo a partir de setembro. Há cerca de 600 processos e aproximadamente R$ 425 milhões em recursos aos municípios autorizados para pagamento.

Municípios devem estar com a documentação em dia para receber TEV

O repasse de recursos via TEV está condicionado ao cumprimento de exigências por parte dos municípios. As prefeituras precisam comprovar, por exemplo, a regularidade perante o FGTS e a Previdência Social e estar em dia com a prestação de contas de recursos já recebidos.

Os comprovantes podem ser substituídos pelo chamado Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DART). Contudo, alerta o secretário Cleverson Siewert, metade dos municípios catarinenses atualmente apresenta algum tipo de pendência com o DART. “É importante que as prefeituras façam a conferência das suas contas porque os recursos estão disponíveis, mas sem a comprovação da regularidade não podemos avançar com os pagamentos”, reforça Siewert.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA FAZENDA E DA CASA CIVIL

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Fonte ASCON