Os pagamentos dos projetos do Financia Leite SC começaram a ser feitos pelo Governo do Estado nessa segunda-feira (29). A ação faz parte do Programa Leite Bom SC, que entrou em vigor em abril deste ano. O Financia Leite SC possibilita um empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que representa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.

 

Até agora, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu 262 projetos do Financia Leite SC, o que resulta num montante de aproximadamente R$ 8,9 milhões no investimento do Estado. Na segunda, 15 produtores receberam os recursos, o que totaliza em R$ 500 mil.

Para ter acesso ao programa, os agricultores devem procurar a Epagri. Podem ser beneficiados aqueles que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

 

— O Leite Bom veio fortalecer e apoiar os nossos produtores, que tanto se dedicam. Aqui tem leite de qualidade, que merece e precisa ser valorizado. Com esse programa, estamos garantindo competitividade pro nosso produto — destaca o governador Jorginho Mello (PL).

Ronaldo Schlickmann é produtor de leite há seis anos em Braço do Norte, no Sul do Estado. Junto da esposa Bruna e do filho Henrique, os três atingem uma produção média diária de 350 a 400 litros de leite. O produtor é um dos que já assinou contrato do Financia Leite SC para investir em equipamentos.

 

— A gente ficou sabendo e resolveu ir à Epagri para saber mais sobre o Programa Leite Bom. Conseguimos adquirir uma roçadeira para melhorar a pastagem de verão e, até de inverno, para conseguir fazer um manejo melhor dos animais para aumentar a produtividade. O Governo do Estado vem nos ajudando nesses  programas, com essa aquisição. Pagando em cinco anos, a gente vai pagar 30% a menos do valor — enfatiza Ronaldo.

 

O programa deve beneficiar, além de Ronaldo, outros 22,2 mil produtores catarinenses, direta ou indiretamente. A iniciativa destinará R$ 300 milhões para fortalecer a cadeia produtiva leiteira do Estado pelos próximos três anos. O programa estadual é dividido em três ações:

 

Decreto sobre a importação;

Financiamentos aos produtores;

 

Incentivos fiscais para a indústria leiteira.

A determinação que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados por Santa Catarina está em vigor. O projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira está em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

 

Financiamento aos produtores de leite

O financiamento não se limita ao Financia Leite SC, que é via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). O Pronampe Leite SC, que equivale na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários, também é destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O limite no enquadramento é de R$ 100 mil, com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção.

 

Além do Financia Leite SC, que é via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), há também o Pronampe Leite SC. Ele consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O desembolso segue a data de vencimento das parcelas do financiamento e os produtores também pode acessar o programa por escritórios da Epagri.

 

Juntos, os dois programas devem disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros. As ações querem garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.

 

Novo decreto

A regra que suspende a concessão de benefícios fiscais na importação de leite e derivados no Estado catarinense começou a valer no dia 21 de julho de 2024. Mesmo que a norma seja nova, este pleito é antigo para os produtores, que tiveram os negócios impactados pela entrada de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que acabam contribuindo para a produção local. Em Santa Catarina, a importação do leite em pó integral, por exemplo, cresceu 249% nos últimos dois anos.

 

Com o decreto, a importação só pode acontecer com o pagamento integral do imposto, que é de 7% a 17% nas operações, a depender do produto. Com os incentivos que estão sendo concedidos, a carga tributária média da importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%.

A invasão de produtos importados no Estado representa, atualmente, um valor que equivale a 8% de toda a produção catarinense de leite e derivados. Com a restrição na entrada dos produtos estrangeiros, o crescimento do mercado para os produtores catarinenses subirá cerca de 10%, de acordo com uma projeção feita pelo Governo do Estado.

 

Incentivos fiscais estão em análise

Um projeto do governo catarinense que garantirá incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina está em análise na Alesc. A iniciativa busca equacionar a competitividade no setor. Caso haja aprovação da legislação pelos deputados estaduais, serão concedidos, em três anos, R$ 150 milhões. No primeiro ano, o valor a ser concedido é de 75 milhões; no segundo, R$ 50 milhões e no terceiro R$ 25 milhões.

 

A iniciativa propõe crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite, além de equiparar parte dos benefícios dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul e preservar a competitividade da indústria catarinense.

Produção de leite em SC

Santa Catarina é o quarto produtor nacional de leite, apontam dados do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa) da Epagri. No ano passado, o Estado produziu mais de 3,3 bilhões de litros de leite, o que corresponde a 9,3% da produção do país, que tem 35,4 bilhões de litros. As regiões catarinenses com mais destaque no crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.

 

— Com essas medidas em plena operação, o Governo do Estado demonstra o compromisso que tem com toda cadeia produtiva do leite. São mais incentivos para garantir mais competitividade, renda e qualidade do leite — afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.

Fonte: NSC