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Recurso de caso da Boate Kiss deve ser julgado em 13 de junho, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso contra decisão que anulou júri da Boate Kiss deve ser julgado no mês que vem, em 13 de junho. O recurso é do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pede que o júri realizado em 2021 seja mantido. A tragédia na boate ocorreu em janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria (RS), matando 242 pessoas e deixando mais de 600 feridas, incluindo catarinenses.

Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A anulação do júri ocorreu em agosto do ano passado pelo 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Com isso, os quatro réus foram condenados em dezembro de 2021, com penas que variam de 18 a 22 anos, foram soltos. O Ministro Rogerio Schietti Cruz negou que o processo fique mantido em sigilo.

 

No julgamento, as defesas apresentaram pedidos alegando nulidade no processo criminal e no júri popular, o que torna a decisão “manifestamente contrária à prova dos autos”. Com isso, os advogados pediram, e conseguiram, a revisão das penas aplicadas aos réus, acusados de homicídio doloso devido ao incêndio na Boate Kiss.

 

Fonte: SCC

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