Plano de Ajuste Fiscal lançado para equilibrar as finanças públicas garantiu redução de 44% em gastos com custeio, equipamentos e material permanente considerados não essenciais

As medidas definidas pelo Governo do Estado para cortar despesas consideradas não essenciais garantiram uma economia de R$ 783 milhões aos cofres públicos catarinenses entre janeiro e novembro de 2023. Pelo menos R$ 608 milhões desse valor foram poupados a partir do lançamento do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina — Pafisc, que entrou em vigor em maio e estabeleceu uma série de ações para garantir o equilíbrio das finanças estaduais.

Para reduzir o custo da máquina pública e implementar as ações do Pafisc, houve o corte de gastos com custeio, material permanente e equipamentos. Também foi definida a suspensão das nomeações de aprovados em concursos públicos do Estado, com exceções analisadas pontualmente ao longo do ano pelo Grupo Gestor do Governo (GGG) e autorizadas pelo governador Jorginho Mello.

A análise dos números mostra que, entre janeiro e novembro, o Governo do Estado manteve redução média de 38% nas despesas de custeio e material permanente. O balanço de maio a novembro, período em que houve a efetiva implementação do Plano de Ajuste Fiscal, mostra que o percentual médio de economia foi de 44%. Assim, o Governo do Estado alcançou 71% da meta de R$ 1,1 bilhão em cortes planejados até 30 de abril de 2024 (quando encerra-se a primeira fase do Pafisc).

A economia proporcionada pelo Plano de Ajuste Fiscal soma-se aos demais esforços de gestão para garantir os R$ 2,8 bilhões extras que o Poder Executivo teve que buscar para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprir a previsão orçamentária de 2023.

O Estado planeja economizar até R$ 2,2 bilhões com os ajustes durante todo o ciclo do Pafisc, além de buscar outros R$ 2,1 bilhões em novas receitas e ações de incentivo aos negócios e de redução da burocracia. Mudanças na legislação definidas em cinco ações do Pafisc aprovadas pela Assembleia Legislativa em outubro, por exemplo, vão garantir R$ 265 milhões/ano em receitas para o caixa estadual. Nenhuma alteração envolve o aumento de alíquota ou criação de mais impostos.

“Sem aumentar impostos e com muita responsabilidade para manter as finanças em dia, Santa Catarina continuou no caminho do crescimento e cumpriu todas as suas obrigações nesse primeiro ano de governo. Com as contas organizadas, vamos seguir trabalhando com responsabilidade para atrair novos investimentos e valorizar aqueles que produzem e geram empregos nas nossas indústrias, no comércio, nos serviços e no campo”, destaca o governador Jorginho Mello.

Diagnóstico identificou despesas com valores discrepantes 

Os cortes planejados no Pafisc levaram em conta a análise de um total de R$ 10,7 bilhões gastos em 2022 com material permanente e equipamentos, além do custeio da máquina pública. Observando pontos fora da curva, identificou-se a possibilidade de corte imediato de R$ 1,1 bilhão nestas despesas.

Os desembolsos com festividades, homenagens e recepções, por exemplo, foram reduzidos em 68% (economia de R$ 9,5 milhões de janeiro a novembro). Já os pagamentos envolvendo equipamentos de processamento de dados tiveram abatimento de 86%, o que representa uma economia de mais de R$ 262 milhões. Houve ainda uma significativa redução de gastos com combustíveis e lubrificantes: R$ 12 milhões a menos no mesmo período.

“Recebemos do governador Jorginho Mello a missão de reorganizar as contas do Estado já nos primeiros dias de governo. Transformamos dados em informações para mapear oportunidades de novos negócios e receitas, além de eliminar gastos injustificados e diminuir o peso da burocracia. Ainda há muito o que avançar, mas os números apurados neste primeiro ano de gestão confirmam que é possível fazer cada vez mais e melhor, sempre na direção de um futuro financeiro sustentável para Santa Catarina e para os catarinenses”, analisa o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).

A atuação do Grupo Gestor de Governo também foi importante na implementação das medidas do Pafisc. Fazenda, Administração, Casa Civil, Planejamento, Infraestrutura, Secretaria Geral de Governo, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado revisaram processos e tiveram participação efetiva no corte dos gastos não essenciais e para o resultado que garantiu a economia de R$ 608 milhões em sete meses de Pafisc.

Pafisc reduz ritmo de crescimento da folha

As projeções das secretarias da Fazenda e da Administração apontam que SC deve encerrar 2023 com R$ 20,5 bilhões em gastos com pessoal. Esse cenário representa uma alta de 5,6% em relação a 2022. Ou seja, o ritmo do crescimento percentual deve ser até quatro vezes menor do que em 2022, quando o salto percentual foi de quase 22% em relação a 2021.

É importante lembrar que, entre 2013 e 2020, a folha do funcionalismo catarinense cresceu cerca de R$ 700 milhões ao ano. Em 2021, a despesa subiu R$ 1,5 bilhão. Em 2022, o aumento foi de R$ 3,5 bilhões, cinco vezes a média histórica em um único ano.

Para evitar esse descompasso e já considerando o crescimento vegetativo da folha, o Pafisc estabeleceu ações concretas com o objetivo de minimizar o aumento dessa despesa e buscar soluções para a situação herdada da gestão anterior.

Fonte SECOM