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Multa por atraso em obras do aeroporto de Chapecó chega a R$ 33 mil

A multa pelo atraso nas obras do aeroporto de Chapecó chegou a R$ 33 mil. A penalidade foi aplicada pela prefeitura do município que, na quinta-feira (6), instaurou processo contra a concessionária que administra o local.

Aeroporto de Chapecó(Foto: Prefeitura de Chapecó, divulgação)

 

O processo está relacionado ao atraso nas obras de ampliação do terminal de embarque e desembarque, que deveriam ser finalizadas em 2 de julho. Segundo a prefeitura, o atraso no cronograma vem gerando transtornos e reclamações dos usuários.

 

Ainda conforme a prefeitura, o contrato prevê multa diária de 0,005% do faturamento do ano anterior ao fato, que corresponde a R$ 465,91 por dia. Assim, o valor acumulado é de R$ 33 mil.

 

A prefeitura também determinou que a Procuradoria Geral do Município avalie a ocorrência de situação que configure a possibilidade de rompimento por descumprimento do contrato, que foi assinado em dezembro de 2020. A decisão se baseia na lei 8.987/9, que prevê a possibilidade de rompimento.

 

A reportagem entrou em contato com a VOE XAP S.A, que administra o aeroporto, mas a empresa não tinha ainda um posicionamento oficial. O espaço está aberto.

 

A concessionária VOE XAP S. A informou que foi notificada da multa e está tomando providências. A administradora pediu desculpas aos usuários e disse que as intervenções estão sendo realizadas “de forma ininterrupta”.

 

Fonte: NSC

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