O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou em suas redes sociais que não vai criar o programa Universidade Gratuita por meio de um decreto, caso o projeto seja barrado na Alesc (Assembleia Legislativa de SC).

A declaração de Jorginho aconteceu em respostas a perguntas de internautas. Uma delas questionou se o governador teria “um plano B”, caso o projeto não fosse aprovado na Alesc — a matéria ainda não tem consenso no parlamento catarinense e é acompanhado de perto pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“O decreto poderia alterar o artigo 170. Mas eu não quero fazer isso. Não vou fazer isso. E isso eu disse aos deputados. Eu quero uma lei com a cara de Santa Catarina”

Jorginho ainda disse que confia “na grandeza dos deputados e deputadas” para aprovação da matéria.

A última movimentação da matéria da Alesc foi a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza a implementação do Universidade Gratuita  na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na última terça-feira (20).

Além da PEC, a implantação do programa também depende da aprovação de outros dois projetos que já estão em análise.

Fonte: ND+