O governo federal excluiu ao menos 13 profissões que não podem mais ser registradas como microempreendedores individuais (MEIs) a partir de 2025.

 

Confira as novas profissões excluídas do MEI:

Alinhador(a) de pneus;

Aplicador(a) agrícola;

Arquivista de documentos;

Balanceador(a) de pneus;

Coletor de resíduos perigosos;

Comerciante de fogos de artifício;

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);

Comerciante de medicamentos veterinários;

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;

Contador(a)/técnico(a) contábil;

Dedetizador(a);

Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;

Operador (a) de marketing direto.

 

A proibição de registro de MEI segue para atividades regulamentadas por conselhos e registros profissionais, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia. Confira aqui se sua atividade é permitida no MEI.

 

Os profissionais dessas profissões excluídas do MEI devem realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor. Em caso de não cumprimento, podem ocorrer complicações fiscais.

 

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 no início de 2025, o microempreendedor individual deverá pagar uma contribuição mensal de R$ 75,90.

Inicialmente, informamos que a exclusão foi feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas essa decisão não compete ao órgão.

Fonte: SBT NEWS