O governo de Santa Catarina lançou, nesta terça-feira (12), um programa de emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa também vai contemplar motoristas já habilitados, ao viabilizar a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e a ascensão de categoria.
O Programa CNH Emprego na Pista será posto em prática ao longo dos próximos três anos, ao custo de R$ 54,5 milhões. De acordo com a gestão Jorginho Mello (PL), trata-se de uma ação social voltada à empregabilidade, uma vez que, segundo o Sest Senat, existem mais de 12 mil vagas abertas no Estado no aguardo de profissionais habilitados nas categorias D e E. A iniciativa não exige, no entanto, contrapartida das pessoas contempladas em assumir algum dos empregos à disposição em Santa Catarina.
— Isso era um compromisso nosso. Tem muitos jovens, pessoas que vão ter a oportunidade, pela primeira vez, de ter uma carteira de motorista, mudar de categoria. E o Estado vai se fazer presente na vida dele, vai dar oportunidade para ele melhorar o emprego, conseguir um trabalho, porque você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer. Isso vai fazer bem pra melhorar o nível de empregabilidade em Santa Catarina — disse Jorginho.
Quem poderá fazer uso do programa de CNH gratuita
O programa vai contemplar apenas pessoas que residam em Santa Catarina há ao menos dois anos. Para o caso de obter a CNH nas categorias A e B, é exigido também que o cidadão esteja inscrito no Cadúnico (ou seja, tenha renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa) e tenha ao menos 18 anos.
A inclusão da observação EAR na categoria A exige que o interessado já esteja habilitado nela e tenha ao menos 21 anos. Será dada preferência a quem já trabalha como motofretista.
Já a ascensão às categorias D e E será proporcionada aos candidatos que tenham habilitação na categoria B por, no mínimo, dois anos ou na C há ao menos um ano. Também é exigido que a pessoa interessada não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. O benefício será concedido preferencialmente a quem trabalhe como motorista de aplicativo em Santa Catarina.
No portal do Detran, é possível usar um simulador que indica se o usuário preenche ou não os pré-requisitos para solicitar os benefícios do programa.
A emissão gratuita da primeira habilitação nas categorias A e B vai contemplar 10.870 e 5.920 pessoas, respectivamente. Nas categorias D e E, serão 5.500 e 7.710, respectivamente.
Fonte: NSC
