O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (26), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta apresentada prevê que a receita total de Santa Catarina para 2023 deverá alcançar o montante de R$ 44,11 bilhões.

Com as deduções constitucionais e legais, sobretudo os repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb, o valor projetado da Receita Líquida Disponível (RLD) é de R$ 28,65 bilhões.

“Para 2023, o Governo do Estado prevê atenção especial às ações e serviços públicos de Saúde, área que receberá aporte de R$ 5,66 bilhões somente em recursos do Tesouro Estadual, além de R$ 694 milhões de receitas do SUS”, informou o Governo do Estado.

Durante a apresentação, o governador em exercício Moacir Sopelsa afirmou que o Estado pretende zerar as filas de cirurgias eletivas até o final de 2022.

Investimentos

Os investimentos para Educação somarão R$ 8,85 bilhões para o próximo ano. O montante será utilizado em obras, equipamentos e criação de espaços de inovação na Rede Estadual de Ensino.

Em 2023, o Governo do Estado destinará para a Segurança Pública R$ 3,65 bilhões do orçamento. Serão aplicados R$ 2,69 bilhões em Infraestrutura.

O que é a Lei Orçamentária Anual:

A LDO é uma prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja proposta será apresentada pelo Executivo no segundo semestre. No projeto, constam as ações que o governo pretende desenvolver no ano seguinte, desde as obras previstas até os gastos necessários para a manutenção da administração, como saúde, educação, segurança, etc. Também estão previstos os percentuais de repasse para o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc. Todas as ações devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.

Fonte: SCC10