A Câmara dos Deputados decidiu perdoar às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas orçamentárias de etnia e gênero nas eleições de 2022. O placar final foi de 344 votos favoráveis e 89 contrários.

A PEC 9/2023, conhecida como PEC da Anistia Partidária, além de anistiar as siglas cujas prestações de contas foram negadas, vai permitir o uso do Fundo Eleitoral para o abatimento de multas impostas pela Justiça Eleitoral.

 

A proposta foi consensual entre o PT, principal partido do governo, e o PL, principal da oposição, havendo resistência apenas das bancadas da federação Psol-Rede e do Novo, as únicas que orientaram contrariamente na votação.

 

Resistência entre deputados

O texto, porém, contou também com resistência individual dentro do PL, de alguns parlamentares, com 30 deputados votando contrariamente, todos de Santa Catarina votaram contra a PEC.

 

Também votou contrariamente a maioria dos deputados do PV e do Cidadania, partidos que compõem federações com posição favorável.

 

Ao longo do tempo, fruto de debates e lutas sociais, a legislação eleitoral passou a assegurar espaços de participação política para mulheres e negros, além de impor, como marco fundamental, a transparência, o dever de prestar contas e o estabelecimento de sanções para a violação das regras referentes ao financiamento político.

 

A estimativa da ONG Transparência Partidária é que a anistia das dívidas chegue a R$ 23 bilhões, valor referente a multas aplicadas às agremiações.

 

Veja como votaram os deputados de Santa Catarina:

Ana Paula Lima (PT) – Sim

Carlos Chiodini (MDB) – Sim

Carmen Zanotto (Cidadania)– ausente

Caroline De Toni (PL) – Não

Valdir Cobalchini (MDB) – Não

Carla Ayres (PT) – Sim

Daniel Freitas (PL) – Não

Daniela Reinehr (PL)– Não

Darci de Matos (PSD)– Sim

Fábio Schiochet (União Brasil) – Sim

Gilson Marques (Novo)– Não

Ismael (PSD) – Sim

Julia Zanatta (PL) – Não

Jorge Goetten (Republicanos) – Ausente

Rafael Pezenti (MDB) – Sim

Zé Trovão (PL) – Não

Fonte: ND+