A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para a educação catarinense foram alguns dos encaminhamentos deliberados pelo Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) em audiência pública realizada na sede da Assembleia Legislativa, em Florianópolis, nesta segunda-feira (3).

O encontro na capital encerrou o ciclo de audiências públicas promovido pelo Comseg em todas as regiões do Estado, para debater com professores, alunos, pais, e a comunidade, sobre as ações consideradas fundamentais para a promoção da paz e segurança nas escolas.

Outras sugestões apresentadas em Florianópolis foram: o estabelecimento de um padrão mínimo para investimentos  em infraestrutura nas escolas, com a valorização dos professores;  investimentos em ações preventivas, por meio da contratação de psicólogos e assistentes sociais, conforme previsto em legislação federal; e a adoção de uma política pública estruturada em que o Estado cumpra efetivamente o seu papel. A ausência dos pais nas escolas foi outro ponto levantado pelos participantes.

Seis audiências públicas

Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro De Nadal (MDB), esta foi a sexta audiência pública promovida pelo Comseg Escolar.  Outros quatro encontros macrorregionais foram realizados.

Cidade onde aconteceu o grave ataque a uma instituição de ensino, que tirou a vida de quatro crianças, em abril deste ano, Blumenau, abriu a primeira audiência pública no dia 25 de maio.

Depois, o debate chegou a Joinville (26 de maio). Lages, na Serra (1º de junho) e Chapecó, no Oeste (2 de junho). No Sul, o debate aconteceu em Criciúma, (29 de junho). Encerrando o ciclo de debates, na Capital catarinense (03 de julho).

Composto por representantes de mais de 30 instituições, o Comseg Escolar foi instituído pela Mesa da Assembleia Legislativa, com o objetivo de ouvir a sociedade para a elaboração de uma proposta unificada voltada à segurança escolar em Santa Catarina.

Fórum Permanente 

A criação de um Observatório para a Segurança Escolar e a instalação de um comitê permanente de política pública para o setor educacional catarinense foram ações reveladas pela deputada Paulinha (Podemos), ao responder a sugestão do desembargador do Tribunal de Justiça, Álvaro Luiz Pereira Andrade, que solicitou a permanência das audiências públicas promovidas pelo Comseg. “Pelo menos de seis em seis meses, deveria acontecer esse foro permanente para ouvir e debater com a sociedade”, sugeriu.

Política da paz nas escolas

O promotor público da Capital, Marcelo Brito de Araújo, defendeu a política de paz nas escolas, considerando necessária, a imediata contratação de psicólogos e assistentes sociais.

Para a deputada Luciane Carminatti (PT) as audiências apresentaram um panorama de conexão e consenso. “A falta de infraestrutura nas escolas, a desvalorização dos professores, e a ausência de psicólogos e assistentes sociais centraram os debates. O desafio é grande e a certeza de que o trabalho vai continuar”, avaliou.

Professor há 35 anos e diretor do Instituto Humaniza –SC, Adriano Duarte, disse que hoje a sociedade vive um momento de enfrentamento à cultura do ódio. “Precisamos reconstruir o caminho da paz, combatendo a intolerância e buscando a cidadania. Precisamos da cultura da paz para promover uma sociedade melhor”, avaliou, ressaltando que não é a favor de policiais nas escolas.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Gerson dos Santos Sicca, demonstrou preocupação com a estrutura das escolas públicas catarinenses, considerando um problema grave. “Temos que ter um padrão mínimo para a infraestrutura das escolas”, disse, informando que das mais de cinco mil escolas da rede pública estadual, apenas 10% têm laboratório de ciências e apenas 40% têm quadra de esportes. Ele avaliou que é preciso avançar ainda na contratação de psicólogos e assistentes sociais. “Definir uma política pública estruturada para as instituições públicas em que o Estado e os municípios cumpram o seu papel”, disse.

O deputado Mário Motta (PSD) avaliou que estes encontros foram importantes porque avanços estão acontecendo. “São manifestações fundamentais, onde foram pleiteadas a presença de especialistas na área de doenças mentais, por exemplo”.

Representantes das forças de segurança defenderam a investigação e a prevenção como mecanismos para combater a violência nas escolas, e destacaram a ausência dos pais nas instituições de ensino.

Missões deliberadas 

“Encerramos hoje um ciclo que aproximou ainda mais o Parlamento e a sociedade catarinense para a formação de ideias”, destacou o presidente da Casa, Mauro De Nadal.

Ele disse ainda que em julho três missões serão programadas, duas viagens internacionais e uma viagem ao Estado de São Paulo.

“ Para que em agosto possamos apresentar à sociedade catarinense o resultado efetivo de todo esse amplo debate”, informou.

Além de Mauro de Nadal, participaram do debate os deputados Mário Motta (PSD), Gerri Consoli (PSD), Paulinha (Podemos) e Luciane Carminatti (PT)  presidente da Comissão de Educação da Assembleia. Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Polícia Militar, Policia Civil, Secretaria Estado de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação, entre outras  entidades e autoridades da sociedade civil catarinense. Professores, estudantes, assistentes sociais, líderes sindicais, também prestigiaram a audiência.