Pelo menos 109.403 aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em 84.091 processos autuados em junho deste ano, que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão receber valores atrasados. É mais de R$ 1,7 bilhão e diz respeito a RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

São aposentados e pensionistas que moveram ações e venceram, na Justiça, em processos relacionados a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

A liberação dos pagamentos foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que informou, por nota, que caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a definição dos limites para o pagamento das RPVs.

Quem tem direito

Para saber quais aposentados e pensionistas do INSS estão na lista de contemplados, terá de buscar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação.

Os TRFs definirão, por meio de cronogramas próprios, como efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados.

Nos tribunais, será possível verificar em que as contas serão efetivamente liberadas para saque.

Aqueles que recebem acima de 60 salários mínimos e venceu na Justiça, terá direito a recber um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.

A lista com os nomes dos aposentados e pensionistas do INSS contemplados pode ser encontrada nos sites oficiais de cada tribunal.

Fonte SóNoticiaBoa