Se aprovada, a proposta de reduzir a jornada semanal para 36 horas e extinguir a escala 6×1 deve causar impacto principalmente em setores como comércio e serviços. Entenda o que está em jogo e quais as possíveis consequências, segundo advogados.

O que é a proposta

A nova proposta de emenda à Constituição visa reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL), a medida manteria o limite de oito horas diárias, mas alteraria o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata do tema.

“Com essa mudança, os trabalhadores teriam apenas quatro dias de trabalho por semana, ganhando três dias de folga.”

Juliana Mendonça, advogada, mestre em direito e especialista em direito e processo do trabalho.

Em caso de aprovação da proposta, a alteração exigiria também uma revisão nos artigos 58 e seguintes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o advogado constitucionalista Godofredo de Souza Dantas Neto, a reforma na CLT seria essencial para regulamentar a nova jornada. “Sob uma análise jurídica, a proposta é compatível com a Constituição, já que não se trata de uma cláusula pétrea”, diz Dantas Neto, especialista em direitos do trabalho.

Para aprovação, a PEC precisa de maioria qualificada no Congresso, o que representa um desafio de articulação política. Mendonça destaca que a dificuldade de reunir apoio nas duas casas é significativa. “Essa mudança impacta o mercado e precisa considerar os efeitos na economia e nas relações de trabalho formais.”

Quais os setores mais afetados?

Setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança. Mendonça explica que esses setores dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, especialmente nos finais de semana. “Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços terão de contratar mais para cobrir as folgas.”

Nos setores de hotelaria e alimentação, o impacto pode ser ainda maior devido à necessidade de mão de obra em horários variados. Mendonça explica que esses setores frequentemente adotam a escala 6×1 para manter a operação ininterrupta, especialmente em períodos de alta demanda. “Reduzir a jornada para 36 horas semanais obrigaria esses empregadores a reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras”, diz a advogada.

Fonte: UOL